Processo físico
Autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (REP nº 0002.6/2020).
| Entrada | 13/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Especial do Processo de Impeachment REP/0002.6/2020 |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.724, de 14/10/2020
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
27ª Sessão Extraordinária encerrada
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser votado na 80ª Sessão Ordinária - Continua a discussão
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Continua Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo nº 18.338, de 22/10/2020
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Governador do Estado o Decreto Legislativo nº 18.338/2020, através do Ofício GP/DL/0550/2020, de 22/10/20
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça cópia do Decreto Legislativo nº 18.338/2020, através do Ofício GP/DL/0551/2020, de 22/10/20
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhados os autos ao Presidente do Tribunal de Justiça , para o fim do disposto no art. 78, §§ 3º e 4º, da Lei nº 1.079/1950
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.730, de 22/10/20
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.730, de 22/10/20
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.380, de 22/10/20
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebido os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Tribunal Especial de Julgamento II
30/10/2020
Coordenadoria de Expediente Tribunal Especial de Julgamento II
Recebido
30/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento II
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/11/2021
Tribunal Especial de Julgamento II Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação