Processo físico

PDL/0007.0/2010

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 185, de 04 de novembro de 2010.

Entrada 30/11/2010
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.231, de 01/12/10

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.294, de 1/12/10

    02/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.982, de 02/12/10

    02/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.231, de 01/12/10

    02/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.232, de 02/12/10

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00185/2010

  • Lido no Expediente

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.223, de 09/11/10

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    11/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    11/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    11/11/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar CONTRÁRIO

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

    23/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitada na 104ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não, e 06 Abstenções - Providencie-se

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.293, de 24/11/2010

    25/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.229, de 25/11/10

    25/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Diário Oficial n.18.977, 25/11/10

    25/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    25/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    25/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    25/11/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2010

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente