Processo físico
Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social, contida no Ofício nº 0646.7/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.606, de 08/10/13
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n. 18.306, de 16/10/13 - Comunicado ao Governador através do Of. 479/13
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.609, de 15/10/13
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.609, de 15/10/13
22/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.684, de 17/10/13
22/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/10/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/10/2013
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.585, de 16/08/13
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
27/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado no PDL/0003.6/2013
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente