Processo físico

PDL/0003.6/2007

Suspende a execução do art. 26 da Lei nº 2.933/93, do Município de Criciúma. (normas urbanísticas)

Entrada 21/08/2007
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n.5.767, de 21/08/07

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.278, de 03/09/07

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.774, de 03/09/2007

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.772, de 29/08/07

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.201, de 05/09/07

    17/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/09/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/09/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: OF./0097.0/2007

  • Lido no Expediente

    07/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    09/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    21/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Transformado na proposição PDL/0003.6/2007

    21/08/2007

    Coordenadoria de Expediente