Processo físico
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
| Entrada | 11/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.808, de 11/03/2021
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
12/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
12/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
15/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE
15/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
16/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck Favorável
24/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
24/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Favorável
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Legislativa Ordinária
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.341, de 24/03/2021
25/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.817, de 25/03/2021
25/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.817, de 25/03/2021
25/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.486, de 25/03/21
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/03/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/03/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/03/2021
Coordenadoria de Documentação