Processo físico

PDL/0001.4/2021

Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

Entrada 11/03/2021
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.808, de 11/03/2021

    11/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    12/03/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    12/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    16/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck Favorável

    24/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    24/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Favorável

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Legislativa Ordinária

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n° 18.341, de 24/03/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.817, de 25/03/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.817, de 25/03/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.486, de 25/03/21

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/03/2021

    Coordenadoria de Documentação