Processo físico
Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
| Entrada | 20/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Todos os Deputados |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.332, de 20/03/2020
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.602, de 20/03/2020
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.602, de 20/03/2020
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 1ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.604, 25/03/20
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação