Processo físico

PD/0769.6/1996

APROVA OS CONVENIOS E DE CESSAO DE USO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS ENTRE A POLICIA MILITAR E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIV VANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSINO MOTIRIZADO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA, DA POLICIA MILITAR OS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 1.016 DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.

Entrada 29/11/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    29/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/11/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A IVO KONELL

    02/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.676

    19/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0599.4/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa