Processo físico

PD/0747.3/1996

APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA COM OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.004, DE 27 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.

Entrada 19/11/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    19/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

    19/11/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.667

    19/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0542.7/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/09/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa