Processo físico

PD/0732.6/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DOS ITENS 4, 6 E 7 DA TABELA 1 E O ITEM 4 DA TABELA III, BEM COMO A ULTIMA PARTE DO ARTIGO 2. TODOS DA LEI N. 1.377/95 DO MUNICIPIO DE CANELINHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 24/10/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.545

    04/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.340

    04/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0043.1/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    22/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa