Processo físico

PD/0113.4/1996

APROVA CONVENIOS NS. 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 E 276/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 06 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: VARGEAO, CORDI- LHEIRA ALTA, CALMON, SAO BENTO DO SUL, GARUVA, IPUACU, SAO MIGUEL DA BOA VISTA, AGROLANDIA, MIRIM DOCE, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MUNICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA SECRETARIA DE SAUDE, ATRAVES DO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO/LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 566, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Entrada 08/04/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    08/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/04/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO WERNINGHAUS

    10/04/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. SAUDE

    31/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/05/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI

    04/06/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.215

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0093.5/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa