Processo físico

PD/0045.6/2001

SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 331, DE 1999, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASAO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 20/11/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTUADO

    20/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 21/11/2001

    20/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL

    21/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    22/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    22/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.221

    05/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.801

    07/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Documentação

    12/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    12/03/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    12/03/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0083.6/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO IVAN RANZOLIN

    18/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa