Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 016, DE 1992, DO MUNICIPIO DE GALVAO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 05/09/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
05/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
11/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
18/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
18/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.216
19/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.903
19/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Documentação
12/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
12/03/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
24/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa