Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 28/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 29/09/99
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 04/10/99
30/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.131
13/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.675
14/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.277
22/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
02/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa