Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE LEIS DO MUNICIPIO DE LAGUNA.
| Entrada | 27/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.112
05/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 4.590
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente
DIÁRIO OFICIAL N° 16.067
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa