Processo físico

PD/0013.0/2000

SUSPENDE A EFICACIA DO ARTIGO 40, XXI, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada 14/06/2000
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.760

    06/01/1841

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 15/06/2000

    14/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    15/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/00

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2000

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.155

    29/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0041.6/2000
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    24/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    13/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa