Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DO ARTIGO 40, XXI, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
| Entrada | 14/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.760
06/01/1841
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 15/06/2000
14/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
15/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/00
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2000
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.155
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
24/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
13/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa