Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DAS LEIS N. 1.581/95 E 1.618/95 DO MUNICIPIO DE ARARANGUA.
| Entrada | 31/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
31/03/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.123
15/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.617
15/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIÁRIO OFICIAL N° 16.147
19/04/1999
Coordenadoria de Expediente
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa