Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE LEIS. (COPIA DO ACORDAO PROLATADO NOS AUTOS DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 98 DE BRUSQUE)
| Entrada | 28/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
28/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE - SE
28/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.444
31/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.063
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa