Processo físico

PCL/00249/2022

Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.

Entrada 03/05/2022
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.081, de 04/05/2022

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 8.091, de 18/05/22

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.371, de 17/05/2022

    17/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.773, de 18/05/22

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.092, de 19/05/2022

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00249/2021

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    14/02/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Ofício n. 207/CC-DIAL-GAMAT

    17/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    29/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    30/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    30/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    30/03/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Documentos Anexados (ato da mesa prorrogando prazo)

    06/04/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/04/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/04/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Documentos Anexados (Certidão CCJ)

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    13/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 32ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/04/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    20/04/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    20/04/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    20/04/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

    27/04/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    27/04/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/249/2021

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente