Processo físico

PCL/00226/2019

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com insumos agropecuários, reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, e estabelece outras providências.

Entrada 27/11/2019
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.551, de 28/11/2019

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.557, de 6/12/2019

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/782/2019, de 27/11/2019

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.820, de 9/12/2019

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.160, de 10/12/2019

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/12/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/12/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00226/2019

  • Lido no Expediente

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    29/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    29/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    29/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon ADMISSIBILIDADE PARCIAL (arts.2o, 3o, 4o, 5o - exceto o Inciso II - e 6o)

    17/09/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade Parcial

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a ADMISSIBILIDADE PARCIAL na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n° 18.330, de 18/9/2019

    18/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.104, de 19/9/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.511, de 20/9/2019

    20/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    25/09/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    25/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    02/10/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)

    16/10/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00226/2019

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente