Processo físico

PCL/00217/2017

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD) e estabelece outras providências.

Entrada 16/05/2018
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.278, de 16/05/2018

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.279, de 17/05/18

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.519, de 16/05/2018

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.771, de 17/05/18

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.279, de 17/05/18

    18/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    18/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00217/2017

  • Lido no Expediente

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.213, de 14/12/2017

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    14/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    14/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    14/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    06/03/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    07/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    28/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    28/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    28/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    02/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 22ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    03/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    03/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    04/04/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/04/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    02/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

    02/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00217/2017

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente