Processo físico
Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar n° 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
23/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
23/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 6 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.336, de 05/12/2017
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.208, de 6/12/2017
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.670, de 6/12/2017
07/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2017
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
24/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
18/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
18/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
18/09/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/09/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
22/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformada no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n° 00214/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente