Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 30/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.130, de 30/05/2017
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.131, de 02/06/2017
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°312/17
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.170, de 07/06/2017
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.550, de 08/06/2017
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/07/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/07/2017
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.097, de 16/02/2017
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
22/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária - "Ex offício"
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária a Admissibilidade
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
17/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
17/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
17/04/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/04/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
26/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
26/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
03/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
10/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00209/2017
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente