Processo físico

PCL/00204/2015

Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), para atendimento emergencial de atividades empresariais em Municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em julho de 2015, e estabelece outras providências.

Entrada 20/10/2015
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - " Ex officio"

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária- Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.911, de 28/10/2015

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 659/15, de 26/10/2015

    26/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.749, de 05/11/2015

    09/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.178, de 06/11/2015

    09/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/11/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/11/2015

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00204/2015

  • Lido no Expediente

    24/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.- 6.893, de 24/09/2015

    24/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    24/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a Admissibilidade na 87ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Com. Finanças

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - "Ex Offício"

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    06/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    07/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00204/2015

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente