Processo físico

PCL/00149/2009

Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado de Santa Catarina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculada ao Contrato nº 080/PGFN/CAF, de 27 de setembro de 2001, e a prestar as necessárias garantias. (R$ 882.744.797,38)

Entrada 13/05/2009
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.034, de 13/05/09

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n. 14.693, de 14/05/09

    14/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.6.035, de 14/05/09

    19/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.035, de 14.05/09

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.605, de 15/05/09

    25/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/05/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/05/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/05/2009

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00149/2009

  • Lido no Expediente

    22/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    23/04/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 35ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    06/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    06/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Silvio Dreveck

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00149/09

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente