Processo físico

PCL/00121/2005

Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados e estabelece outras providências.

Entrada 07/12/2005
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5. 520, de 06/12/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.525, de 12/12/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/818/05

    08/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.617/2005

    09/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.778, de 09/12/2005

    09/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00121/2005

  • Leitura no Expediente

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 38ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à CF

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    24/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    24/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    24/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    28/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    29/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    29/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 121/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente