Processo físico

PC/0016.1/1996

DISPOE SOBRE O NOVO REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COM EMENDAS PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada 05/12/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • RECEBIDO

    05/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    06/11/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    29/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/04/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    05/05/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E 2. TURNO E ENCAMINHADO A CJRL

    13/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL COM A EMENDA REDACIONAL N. 001 POR 29 VOTOS "SIM".

    13/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    14/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. COMPLEMENTAR N. 156

    15/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.674

    15/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    06/07/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa