Processo físico
Dispõe sobre o quadro especial de Policiais Militares e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO COMUNICADO O SOBRESTAMENTO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa