Lido no Expediente

01/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/08/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.314,de 01/08/18

01/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/08/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/08/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

02/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

02/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

02/08/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch

16/10/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

26/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

26/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/05/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

24/05/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e Tramitação Conjunta

18/06/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

16/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/08/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Respondida a Diligência

11/12/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/02/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/02/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Primeiro Secretário

05/02/2020

Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

Recebido

05/02/2020

Primeiro Secretário

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/02/2020

Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o OF./0035.8/2019

10/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

10/02/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon

10/03/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2021

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa

24/02/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

11/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Este processo foi juntado ao PL/0172.9/2021

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente