Processo físico

OF./0028.9/2016

Encaminham Decretos Legislativos que aprovam a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Entrada 22/09/2015
Autoria Câmaras Municipais
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na PEC/0002.0/2016

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PEC/0002.0/2016

  • Lido no Expediente

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.976, de 07/04/2016

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    07/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    07/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 6ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à CCJ

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Tramitação conjunta com a PEC/0001.0/2016, em cumprimento ao Parecer de fls. 942/944 - art. 210, Parágrafo único do RIALESC

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    18/05/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    23/06/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    20/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 98ª Sessão Ordinária, por 35 votos sim, 0 votos não e 0 abstenção

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária, por 35 votos sim, 0 votos não e 0 abstenção - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n° 72, de 9 de novembro de 2016

    09/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.066, de 11/11/2016

    11/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.420, de 10/11/2016

    11/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2016

    Coordenadoria de Documentação