Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DAS LEIS N.S 155/97, 220/99 E 236/99, DO MUNICIPIO DE BLUMENAU. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 28/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.175
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.811
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.566
22/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa