Processo físico
CONVALIDA ATOS DO PODER EXECUTIVO.
| Entrada | 19/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE FISCALIZACAO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2001
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CFCELRL
26/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/09/2001
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DILIGENCIA
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO POR SOLICITACAO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DEVOLVE-SE A COMISSAO
03/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/2001
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 11/12/2001
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.223
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.944
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.808
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
09/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa