Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGANICA MUNICIPAL.
| Entrada | 26/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON
10/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
02/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.698
14/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.407
14/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa