Processo físico
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1278-9/600.
| Entrada | 06/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Supremo Tribunal Federal |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
OBSERVACAO ARQUIVADO NA PROCURADORIA JURIDICA
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
20/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A PROCURADORIA
04/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1995
Procuradoria Comissão de Legislação Participativa