Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS CONSTITUIDOS POR TECIDOS E CONFECCOES ESPECIFICAS EM DACAO DE PAGAMENTO. (UTI ABUTI IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA - FLORIANOPOLIS)
| Entrada | 11/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Procuradoria Geral do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
12/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/05/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
25/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 588/99
01/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/07/1999
Comissão de Segurança Pública Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF/1842/99 - ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS
06/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA
23/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
16/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA PARA COMUNICACAO
17/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
17/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 1180/99
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa