Tramitações / OF/0016.9/1995 / Proposições / e-Legis / ALESC

Processo físico

SUSPENDE EXECUCAO DE LEI

Entrada	09/03/1995
Autoria	Comissão de Constituição e Justiça
Procedência	Legislativo
Tipo	Ofício
Regime de tramitação	ORDINÁRIO
Situação	Com tramitação encerrada

LEITURA NO EXPEDIENTE

09/03/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO

09/03/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO

09/03/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ

09/03/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO

09/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0021.8/1995

PARECERES FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

11/04/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

11/04/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIA-SE

11/04/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.445

12/04/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa