Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE CRICIUMA N. 3.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 15/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAREZ PONTICELLI
20/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO ENCAMINHE-SE A CRL - REDACAO FINAL
24/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.189
03/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.848
03/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.654
07/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa