Processo físico

OF/0014.3/1995

SUSPENDE EXECUCAO DE LEIS. (COPIA DO ACORDAO PROLATADO NOS AUTOS DA ACAO DIRETA DE INCONSTI- TUCIONALIDADE N. 98 DE BRUSQUE)

Entrada 06/03/1995
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0002.3/1995

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    28/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE - SE

    28/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.444

    31/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.063

    04/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa