Processo físico
ENCAMINHA COPIAS DE PROCESSOS DE LICITACAO, COM O ROL DOS DOCUMENTOS ANEXOS.
| Entrada | 01/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
01/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CFC
02/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/03/1995
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
19/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/03/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.715
09/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.242
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa