Processo físico

OF/0011.5/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DAS LEIS N.S 1.760, DE 23.12.80, 3.169/88, 3.185/89 3.499/90 E 3.944/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Entrada 21/02/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI - AVOCADO

    22/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    21/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    02/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0481.8/1996

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/05/1996

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  • RECEBIDO

    22/05/1996

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  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.069

    29/05/1996

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  • OBSERVACAO DENTRO DESTE PROCESSO ESTA O OF/0028/96

    22/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa