Processo físico
Encaminha cópia do Acordão Exarado no Autos de Ação Direta de Incostitucionalidade n. 88.083522-1, de São Francisco do Sul.
| Entrada | 02/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.074
30/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.529
13/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa