Processo físico
ENCAMINHA COPIA DE ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 119 DA CAPI TAL. (REQUERENTE A ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO)
| Entrada | 10/01/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
31/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
31/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
31/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/01/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
28/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa