Processo físico

MSV/01637/2010

Veto parcial ao PCL/0170/10, de procedência da Comissão de Finanças, que fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.

Entrada 22/06/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Joares Ponticelli

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 63ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se

    06/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 355/10

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei 15.215, de 15/07/10

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.191, de 15/07/10

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.889, de 15/07/10

    17/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/09/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/09/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00170/2010

  • Lido no Expediente

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    06/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    06/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    07/04/2010

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2010

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    12/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    12/05/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/170/10

    25/05/2010

    Coordenadoria de Expediente