Processo físico

MSV/01485/2014

Veto Parcial ao PL./0315/12, de autoria Governamental, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.

Entrada 25/06/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    25/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.706, de 27/06/14

    25/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    30/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    30/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    03/07/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    06/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

    13/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0506/2014, de 18/11/2014

    19/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0315.6/2012

  • Lido no Expediente

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12

    10/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    10/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    10/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    10/10/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    20/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    20/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    20/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    20/11/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    21/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    13/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    13/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    13/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    17/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

    07/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    26/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    26/09/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Proteção Civil

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Recebido

    05/05/2014

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    15/05/2014

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/05/2014

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/05/2014

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    20/05/2014

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2014

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14

    03/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.698, de 05/06/14

    29/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.418, de 24/06/14

    25/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.843, de 25/06/14

    25/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1485, de 24/06/14

    25/06/2014

    Coordenadoria de Expediente