Processo físico

MSV/01422/2018

Veto Total ao PL/269/18, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", a fim de incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/02/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    28/02/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    11/03/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Pela MANUTENÇÃO do Veto

    27/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Maurício Eskudlark

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Pela MANUTENÇÃO do Veto

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 54ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0417/2019, de 19/06/2019

    26/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0269.6/2018

  • Lido no Expediente

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    14/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

    04/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    04/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    04/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    04/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 531/18, de 12/12/18

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1422/2018

    03/01/2019

    Coordenadoria de Expediente