Processo físico

MSV/01285/2018

Veto total ao PL 116/16, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que acresce os arts.131-L, 131-M e 131-N à Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Entrada 12/07/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.305, de 12/07/2018

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal ADMISSIBILIDADE

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 520/18, de 11/12/18

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.618, de 14/12/18

    14/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.370, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.917, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0116.1/2016

  • Lido no Expediente

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.982, de 20/04/2016

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    26/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    23/06/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    22/02/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    22/02/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    15/03/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo

  • Recebido

    15/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    15/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    15/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    15/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    15/03/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Natalino Lázare

    21/03/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    21/03/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    21/03/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    09/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    09/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    09/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    09/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    09/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    10/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Aguardando Reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural

    10/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    10/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    10/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    14/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    14/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    14/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    17/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    17/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    22/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    28/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    28/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    28/05/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    28/05/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado pelo Autor 58ª Sessão Ordinária

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

    07/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • 60ª Sessão Ordinária encerrada

    12/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 62ª Sessão Ordinária

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.295, de 21/06/18

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°333/18, de 20/06/18

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1285/18

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente