Processo físico

MSV/01027/2017

Veto total ao PL/53/17, de autoria do Deputado Patrício Destro, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Entrada 22/11/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    29/11/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 119ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°795/17 de 18/12/17

    18/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.405, de 21/12/2017

    27/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.218, de 03/01/2018

    03/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17

    03/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/01/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/01/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/01/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0053.3/2017

  • Lido no Expediente

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    27/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    27/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    27/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    22/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    22/06/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    22/06/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/09/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    13/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    13/09/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    14/09/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    14/09/2017

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    14/09/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    17/10/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    17/10/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    18/10/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/10/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2017

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.188, de 27/10/2017

    19/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°650/17

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1027/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente