Processo físico

MSV/00706/2017

Veto total ao PLC/030/16, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre hipóteses especiais de postergação do recolhimento de custas e emolumentos em títulos apresentados para protesto e adota outras providências.

Entrada 07/02/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    17/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 37ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 260/17, de 10/5/17

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 696, de 15/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 268/17. de 15/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0030.2/2016

  • Lido no Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    14/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 36 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenção

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 31 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0706/17, de 17/01/2017

    06/02/2017

    Coordenadoria de Expediente