Processo físico

MSV/00469/2016

Veto total ao PL/0091/2013, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que altera a Lei n° 15.806, de 2012, que "Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".

Entrada 27/04/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 26ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0181/2017, de 12/04/2017

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0091.9/2013

  • Lido no Expediente

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.536, de 12/04/13

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    15/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    15/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    16/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    10/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

    10/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    10/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    16/07/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, atavés do RQS/0679.9/2015

    15/07/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/07/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    06/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    06/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    08/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    08/10/2015

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    08/10/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    26/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    26/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/02/2016

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/02/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 469/16

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente