Processo físico

MSV/00289/2007

Veto Total ao PL/0202/07, de procedência do Deputado Darci Matos, que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório.

Entrada 10/10/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.796, de 10/10/07

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    11/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 93ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.887/07

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.218, de 28/10/07 - Promulgada

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.826, de 28/11/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.256, de 28/11/07

    17/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0202.9/2007

  • Lido no Expediente

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    02/07/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    03/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    03/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    05/07/2007

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    01/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    07/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    09/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    09/08/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    09/08/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    22/08/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    23/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    23/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2007

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 67ª Sessão Ordinária

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.677/07

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.781, de 13/09/07

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0289/07

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente