Processo físico

MSV/00282/2015

Veto total ao PL/0283/14, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física.

Entrada 10/11/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.916, de 12/11/2015

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    11/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    11/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    17/11/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum na 2ª Sessão Extraordinária

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    30/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 175/17, de 6/4/17

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.107, de 11/04/17

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.513, de 12/04/2017

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.114, de 17/04/2017

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0283.4/2014

  • Lido no Expediente

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.753, de 07/11/14

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    06/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    06/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    06/11/2014

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    16/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    16/12/2014

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    16/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2014

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0101.5/2015.

    12/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    19/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    19/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    19/03/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    31/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    01/04/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

    14/04/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    14/04/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    14/04/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    13/05/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    13/05/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    13/05/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/07/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    15/07/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    21/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    21/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    03/08/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

    29/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

    30/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

    01/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    07/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.903, de 14/10/2015

    07/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 598/15, de 13/10/15

    13/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 282/2015

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente